Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 295

Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à justiça / Advocacia e Defensorias Públicas

João, Promotor de Justiça, foi exonerado, a pedido, de seu cargo
do Ministério Público da Bahia, em junho de 2017. No mês de
agosto de 2017, João foi contratado por conhecido escritório de
advocacia.

De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria,
João:

A ) pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos
quais se afastou, a partir do dia em que tiver sido publicado
seu ato de exoneração;

B ) pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos
quais se afastou, a partir de trinta dias contados da data em
que tiver sido publicado seu ato de exoneração;

C ) não pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos
quais se afastou, antes de decorridos noventa dias do
afastamento do cargo por exoneração;

D ) não pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos
quais se afastou, antes de decorridos três anos do
afastamento do cargo por exoneração;

E ) não pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos
quais se afastou, em qualquer período, em respeito aos
princípios da segurança jurídica e probidade administrativa.

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Fonte: ASSISTENTE TéCNICO ADMINISTRATIVO / MPE/BA / 2017 / FGV