Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 168
Direito Civil / Contratos: generalidades, elementos e efeitos dos contratos / Compra e venda
No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, aos
contratos e aos títulos de crédito, julgue os itens seguintes, em
consonância com a jurisprudência dominante do STJ.
Considere a seguinte situação hipotética.
Na promessa de compra e venda de determinado imóvel, foi
estipulada multa de mora para o caso de atraso na entrega, o
que de fato ocorreu, e, diante disso, o promitente comprador
buscou assistência da DP, que ingressou em juízo em seu favor
para pleitear, além do cumprimento da obrigação e do valor
fixado como cláusula penal moratória prevista no contrato, a
indenização correspondente aos lucros cessantes pela não
fruição do imóvel durante o período de mora.
Nessa situação, a DP atuou de forma tecnicamente acertada em
favor de seu assistido.
