Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 355

Noções de Direito Constitucional / Poder Legislativo / Parlamentares federais, estaduais e municipais

Sobre os Deputados Federais e Senadores da República,
é correto afirmar que

A ) desde a proclamação do resultado da eleição, não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

B ) desde a proclamação do resultado da eleição, serão
submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

C ) são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de
suas opiniões, palavras e votos.

D ) a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal não
poderão, em nenhuma hipótese, sustar a ação penal
intentada contra Deputado ou Senador.

E ) as imunidades de Deputados ou Senadores não
subsistirão durante o estado de sítio.

Fonte: ASSISTENTE TéCNICO ADMINISTRATIVO - TéCNICO DO TESOURO MUNICIPAL / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC