Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019

Tício é funcionário auxiliar da justiça de certo cartório de Vara
Criminal. Ao atuar em determinado procedimento, verifica que
Mévio, que é seu credor em razão de empréstimo, figura como
réu na ação penal.

Identificada tal situação, é correto afirmar que Tício:

A ) não poderá participar da ação penal em razão da causa de
suspeição prevista no Código de Processo Penal, tendo em
vista que as prescrições sobre suspeição dos juízes estendemse aos serventuários e funcionários da justiça;

B ) poderá participar da ação penal, tendo em vista que ser
credor da parte não configura causa de impedimento e nem
suspeição do magistrado a ser estendida ao funcionário
auxiliar da justiça;

C ) não poderá participar da ação penal em razão da causa de
impedimento prevista no Código de Processo Penal, tendo
em vista que as prescrições sobre impedimento dos juízes
estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça;

D ) poderá participar da ação penal, tendo em vista que as
prescrições sobre suspeição e impedimento dos juízes não se
aplicam aos serventuários e funcionários da justiça;

E ) poderá participar da ação penal, tendo em vista que ser
credor da parte é causa de impedimento e apenas as
prescrições sobre suspeição dos juízes, de acordo com o
Código de Processo Penal, aplicam-se aos funcionários da
justiça.

Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 394

Noções de Direito Processual Penal / Ação penal