Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Técnico-Administrativa | 2019 | Questão 5

Direitos das Pessoas com Deficiência / Lei n. 13.146/2015. Resolução CNJ n. 230, de 22 de junho de 2016

A residência inclusiva, conforme prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, será oferecida à pessoa com deficiência em
situação de dependência que não disponha de condições de autossustentabilidade,

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 2ª / 2018 / FCC