Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Técnico-Administrativa | 2019 | Questão 434
Noções de Gestão Pública / Orçamento público / Princípios orçamentários
O planejamento orçamentário no âmbito da Administração
Pública se configura pela previsão de receitas e fixação de
despesas necessárias para a prestação de serviços públicos.
Porém há restrições legais para a elaboração e a execução do
orçamento.
Uma dessas restrições refere-se à vedação para realização de
operações de crédito que excedam o montante da despesa de
capital, que está relacionada ao princípio orçamentário do(a):
