Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Técnico-Administrativa | 2019 | Questão 439

Noções de Gestão Pública / Orçamento público / Processo orçamentário

Conforme previsto na Constituição da República de 1988, o Plano
Plurianual (PPA) é um dos instrumentos do planejamento público,
que estabelece “de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e
metas da administração pública federal para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos
programas de duração continuada”.

Em relação ao processo orçamentário do PPA e a sua vigência
relativamente ao mandato do chefe do Poder Executivo, é
correto afirmar que:

A ) sua vigência se confunde com o mandato, vigendo durante os
quatro anos do governo;

B ) entra em vigor no segundo ano do mandato, mantendo-se
vigente até o final do primeiro ano do mandato seguinte;

C ) entra em vigor no terceiro ano do mandato, mantendo-se
vigente até o final do segundo ano do mandato seguinte;

D ) entra em vigor no quarto ano do mandato, mantendo-se
vigente até o final do terceiro ano do mandato seguinte;

E ) tem a vigência prescrita em decreto específico do chefe do
Poder Executivo, podendo variar entre dois e quatro anos
desde o início do mandato.

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Fonte: TéCNICO SUPERIOR - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAçãO DE EMPRESAS / DPE/RJ / 2019 / FGV