Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Técnico-Administrativa | 2019 | Questão 449

Noções de Gestão Pública / Orçamento público / Restos a pagar

A distinção dos restos a pagar em processados e não processados
baseia-se no cumprimento dos estágios de execução da despesa
pública e tem impactos no reconhecimento patrimonial da
obrigação correspondente.


Em geral, quando não se tratar de situações especiais, para que
sejam reconhecidos como obrigação patrimonial, os restos a
pagar devem se referir a despesas classificadas como:

Fonte: TéCNICO SUPERIOR - ESPECIALIDADE: CIêNCIAS CONTáBEIS / DPE/RJ / 2019 / FGV