Simulado Diretoria Geral da Administração Penitenciária - DGAP/GO | Agente de Segurança Prisional | 2019 | Questão 246

Direito Processual Penal / O habeas corpus e seu processo

Com relação ao habeas corpus, conforme a legislação
processual penal e o entendimento do Supremo Tribunal
Federal, assinale a alternativa correta.

A ) O analfabeto não pode impetrar habeas corpus em
favor de irmão que foi preso.

B ) Contra a imposição de pena de exclusão de militar
ou de perda de patente ou de função pública cabe
habeas corpus.

C ) Como regra, a natureza jurídica do habeas corpus é
de um recurso suis generis.

D ) Contra a exclusiva aplicação de pena de multa cabe
habeas corpus.

E ) O habeas corpus é uma ação legítima para o
trancamento de inquérito policial quando não houver
justa causa para o exercício deste.

Fonte: SOLDADO COMBATENTE / Polícia Militar/DF / 2018 / IADES