Simulado Diretoria Geral da Administração Penitenciária - DGAP/GO | Agente de Segurança Prisional | 2019 | Questão 277

Direitos Humanos / Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), Decreto nº 7.037/2009 e alterações

A respeito do Mecanismo Preventivo Nacional, estabelecido pelo Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é correto afirmar que

A ) pode receber e processar denúncias individuais de ocorrência de tortura, para o fim de responsabilizar os respectivos violadores.

B ) é criado, em cada país, por ato do Comitê contra a Tortura das Nações Unidas.

C ) suas atividades de fiscalização devem ficar sujeitas à autorização prévia para ingressar em centros de privação de liberdade.

D ) deve contar com, ao menos, sete representantes independentes.

E ) todos os recursos necessários para seu funcionamento devem ser colocados à disposição pelo Estado-parte.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/SP / 2012 / FCC