Simulado Diretoria Geral da Administração Penitenciária - DGAP/GO | Agente de Segurança Prisional | 2019 | Questão 283

Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) / Do Condenado e do Internado

De acordo com a Lei n.º 7.210/1984 — LEP —, a prestação de
trabalho

A ) decorrente de pena restritiva de direito deve ser remunerada.

B ) em ambiente externo tem de ser autorizada pelo juiz da
execução penal e depende de critérios como aptidão, disciplina
e responsabilidade.

C ) a entidade privada depende do consentimento expresso do
preso, que terá sua autorização de trabalho revogada se for
punido por falta grave.

D ) é obrigatória tanto para o preso provisório quanto para o
definitivo.

E ) externo é proibida ao preso provisório e ao condenado que
cumpre pena em regime fechado.

Fonte: AGENTE DE POLíCIA SUBSTITUTO / PC/GO / 2016 / CESPE_ME