Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 282

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Controle difuso e controle concentrado de constitucionalidade


A respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no
âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens.

A aferição de inconstitucionalidade de lei distrital em face da CF, em controle concentrado, compete ao STF.

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Fonte: PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL, CATEGORIA I / PGE/DF / 2013 / CESPE