Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 284
Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Mandado de injunção
Acerca do mandado de injunção, julgue o item seguinte.
A jurisprudência do STF acerca do mandado de injunção
evoluiu para admitir que, além de declarar omisso o Poder
Legislativo, o próprio tribunal edite a norma geral de que
depende o exercício do direito invocado pelo impetrante.
