Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALEAP | Assistente Legislativo - Assistente Administrativo | 2019 | Questão 217

Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública / Agentes públicos / Servidores públicos (arts. 37 a 42 da Constituição Federal e arts. 47 ao 74 da Constituição do Estado do Amapá)


Jaime exerce o cargo remunerado de professor público em determinada instituição de ensino, no período matutino e, após
aprovação em concurso público, nos termos da lei, pretende exercer também o mesmo cargo remunerado em uma outra
instituição pública de ensino, no período noturno. Sua esposa, Rosa, exerce cargo público científico remunerado no período
vespertino e tem interesse em prestar concurso para exercer também cargo remunerado de professora em uma instituição
pública de ensino superior no período noturno. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição
Federal, obedecidos os limites remuneratórios eventualmente aplicáveis, a acumulação de cargos pretendida é

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Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO - AGENTE DE POLíCIA LEGISLATIVA / CLDF / 2018 / FCC