Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALEAP | Assistente Legislativo - Assistente Administrativo | 2019 | Questão 241
Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública / Contratos administrativos / Conceito, características e interpretação
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu realizar
procedimento licitatório para a construção de relevante obra
pública. Assim, no instrumento convocatório, fixou as condições em que pretende contratar, estabelecendo previamente
as cláusulas do contrato administrativo.
Trata-se especificamente da seguinte característica inerente
aos contratos administrativos:
