Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 224
Noções de Administração Financeira e Orçamentária / Lei Complementar nº 101/2000 atualizada / Gestão Patrimonial e Contábil
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a disponibilidade de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos de um determinado Estado pode ser aplicada
