Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 328

Noções de Direito Administrativo / Agentes Públicos (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90 com alterações posteriores) / Dos deveres

Tratar com urbanidade as pessoas constitui:

A ) regra de trato social, mas cujo descumprimento impede o servidor de ocupar cargo de provimento em comissão.

B ) regra de trato social, cujo descumprimento não acarreta sanção administrativa para o servidor público.

C ) dever legal do servidor público, cuja violação sempre acarretará a pena de suspensão, mas não a de demissão.

D ) dever legal do servidor público, cuja violação pode acarretar a pena de advertência.

E ) conduta irrelevante no serviço público, não constituindo seu descumprimento infração legal, nem de regra de trato social.

Fonte: PERITO MéDICO PREVIDENCIáRIO / INSS / 2012 / FCC