Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 378

Noções de Direito Administrativo / Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/93 com alterações posteriores / Das modalidades

Conforme a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração pública e dá outras providências,
a modalidade licitatória concorrência pública

A ) destina-se a trazer o maior número possível de licitantes ao certame e propiciar a maior competição possível entre entes.

B ) permite que qualquer interessado possa contratar com o poder público, pois não admite habilitação técnica e financeira.

C ) destina-se à contratação de bens e serviços comuns, observado o limite legal do valor da contratação.

D ) prevê o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias entre a publicação do edital e a apresentação dos envelopes de habilitação e
propostas de preços.

E ) permite a participação apenas de licitantes previamente cadastrados, o que pode dispensar a apresentação de documentos relativos à capacidade jurídica e regularidade fiscal.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 6ª / 2018 / FCC