Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 488

Noções de Direito Constitucional / Direitos e Garantias Fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

A Constituição Federal assegura a liberdade de religião como direito individual fundamental,

A ) mas sujeita o exercício dos cultos religiosos à prévia autorização administrativa, salvo se praticados em locais abertos ao
público.

B ) mas não permite a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva por razões de
segurança.

C ) mas não permite que seja invocada pelo indivíduo para que se exima de obrigação legal imposta a todos, não lhe
garantindo a opção pelo cumprimento de obrigação alternativa em caso de recusa por motivo religioso.

D ) mas exige prévia autorização administrativa para que seja exercida coletivamente em locais abertos ao público, para que
não seja prejudicado o exercício de outras liberdades.

E ) permitindo, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa em hospitais públicos.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / TRT 2ª / 2018 / FCC