Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 392

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e a outros
temas relacionados ao direito constitucional, julgue os próximos
itens.

É do Supremo Tribunal Federal a competência para o processo
e o julgamento de mandado de injunção coletivo apontando
ausência de norma regulamentadora a cargo do Tribunal
de Contas da União (TCU) ajuizado por associação de classe
devidamente constituída.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRATIVA - DIREITO / TCE/PA / 2016 / CESPE