Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 419
Direito Eleitoral / Crimes eleitorais / Tipos previstos na legislação eleitoral
Em relação aos crimes eleitorais, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Nas vésperas de certa eleição, foram divulgadas informações
pela imprensa, pelo rádio e pela televisão, na propaganda
eleitoral, acerca de fatos inverídicos, porém de natureza
favorável ao candidato Marivaldo, capazes de exercerem
influência positiva na avaliação dele perante o eleitorado, mas
que não ofenderam, denegriram ou distorceram a imagem de
adversários políticos de Marivaldo.
Nessa situação hipotética, o fato foi penalmente atípico, ainda
que enganosa a propaganda, pois esta não ofendeu, denegriu ou
distorceu a imagem de adversários políticos de Marivaldo;
além disso, para a caracterização de delito, seria obrigatória a
demonstração concreta de danos causados pela referida
divulgação de informações.
