Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 422

Direito Eleitoral / Direitos políticos

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos.

A ação de impugnação de mandato, que tramitará em segredo
de justiça, não permite que os integrantes de polo ativo sejam
responsabilizados por sua propositura em caráter temerário ou
de má-fé, uma vez que a referida ação visa ao fim público de
moralização do processo eleitoral.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA I / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE