Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 433

Direito Eleitoral / Prestação de contas

À luz do disposto na Lei n.º 9.096/1995 e na Resolução TSE n.º 21.841/2004, julgue os itens a seguir.

Os tribunais e conselhos de contas emitem pareceres sobre as
prestações de contas dos partidos políticos, nas esferas
municipal, estadual e federal. A manifestação técnica daqueles
órgãos de controle instrui os respectivos processos para fins de
julgamento pelos tribunais eleitorais.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - CONTABILIDADE / TRE/ES / 2011 / CESPE