Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 148

Direito Administrativo / Organização administrativa / Autarquias


Com relação à Administração indireta, no que concerne às características das autarquias, considere:



I. As autarquias só por lei podem ser criadas.


II. Apenas no caso de exaustão dos recursos da autarquia é que incidirá a responsabilidade do Estado, que é subsidiária.


III. As autarquias não são subordinadas a órgão algum do Estado, mas apenas controladas.


IV. Os bens e rendas das autarquias, não apenas quando vinculados a suas finalidades essenciais, mas em toda e qualquer
circunstância, possuem imunidade tributária.



Está correto o que se afirma APENAS em

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / TRT 24ª / 2017 / FCC