Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 443
Direito Eleitoral / Processo Penal Eleitoral / Ação penal; Competência em matéria Criminal Eleitoral
No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral,
julgue os itens que se seguem.
No processo eleitoral, ao contrário do que ocorre no rito
ordinário, é inadmissível o oferecimento de queixa-crime em
ação penal privada subsidiária, ainda que o Ministério Público
não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou
solicitado o arquivamento do inquérito policial.
