Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 447

Direito Empresarial / A responsabilidade dos sócios; A personalidade jurídica; A desconsideração da personalidade jurídica


No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios
jurídicos e à personalidade jurídica, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Código Civil, o encerramento irregular
de determinada sociedade empresária é, por si só, causa
suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica.

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Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRATIVA - DIREITO / TCE/PA / 2016 / CESPE