Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 300

Direito Civil / Lei / Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro

João, nascido na Espanha, naturalizou-se italiano, casou-se na França e estabeleceu domicílio único no Brasil, juntamente com
sua esposa. Nesse caso, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, serão definidas pela lei do Brasil as
regras sobre

A ) o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

B ) a capacidade e os direitos de família, enquanto as regras sobre o nome serão definidas pela lei da Espanha.

C ) o nome, a capacidade e os direitos de família, enquanto as regras sobre o começo e o fim da personalidade serão
definidas pela lei da Itália.

D ) o começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade, enquanto as regras sobre os direitos de família serão
definidas pela lei da França.

E ) o começo e o fim da personalidade, enquanto as regras sobre a capacidade serão definidas pela lei da Itália.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TST / 2017 / FCC