Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 455
Direito Empresarial / Fim da personalidade jurídica / Efeitos da falência sobre os sócios
No que se refere ao direito falimentar, julgue os itens a seguir.
O contrato de concessão para a exploração de serviço público
não se rescinde pela falência do concessionário, mas pela
reversão que a sucede, pois só então se observa o princípio da
continuidade do serviço público.
