Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 364

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos de nacionalidade

Leiza, canadense naturalizada brasileira, teve cancelada sua naturalização, por sentença judicial transitada em julgado, em
virtude de atividade nociva ao interesse nacional. À luz da Constituição Federal, na situação de Leiza,

A ) não há que se falar na suspensão dos seus direitos políticos, pois esta se dá apenas nos casos de improbidade
administrativa e de recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

B ) não há que se falar na perda dos seus direitos políticos, pois esta se dá apenas nos casos de incapacidade civil absoluta.

C ) dar-se-á a suspensão dos seus direitos políticos, que serão readquiridos 8 anos após o trânsito em julgado da decisão que
cancelou sua naturalização.

D ) dar-se-á a perda dos seus direitos políticos.

E ) dar-se-á a suspensão, perda ou manutenção dos seus direitos políticos, alternativamente, a critério do juiz, diante das
peculiaridades do caso concreto.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ÁREA JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRF 5ª / 2017 / FCC