Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019

A ) União nos Estados e dos Estados nos Municípios, dispensada, em ambos os casos, a apreciação pelo órgão legislativo
respectivo.

B ) União nos Estados, dependendo do provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da
República; e dos Estados nos Municípios, dependendo do provimento, pelo Tribunal de Justiça, de representação do
Procurador-Geral de Justiça.

C ) União nos Estados, dependendo do provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da
República; e dos Estados nos Municípios, sujeita à apreciação da Assembleia Legislativa.

D ) União nos Estados, dependendo do provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da
República; e dos Estados nos Municípios, dispensada a apreciação pela Assembleia Legislativa.

E ) União nos Estados, dispensada a apreciação pelo Congresso Nacional; e dos Estados nos Municípios, dependendo do
provimento, pelo Tribunal de Justiça, de representação do Procurador-Geral de Justiça.

Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 423

Direito Constitucional / Organização político-administrativa / Intervenção federal