Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 541

Direito Penal / Dos crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração em geral

O crime de advocacia administrativa

A ) ocorre com o exercício da advocacia na seara administrativa por quem é expressamente impedido pelo Estatuto da OAB.

B ) ocorre com o patrocínio, ainda que indireto, de interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade
de funcionário.

C ) exige como sujeito ativo específico o advogado e um ato de corrupção ativa frente à Administração Pública.

D ) é configurado quando o advogado ou procurador trai dever funcional e prejudica a Administração Pública em juízo.

E ) é praticado por particular contra a Administração Pública em geral e punido com pena de reclusão.

Fonte: PROCURADOR LEGISLATIVO / CLDF / 2018 / FCC