Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 576

Direito Previdenciário / Lei nº 12.618/2012 e alterações (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais)

De acordo com a Lei nº 12.618/2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciá-
rio (Funpresp-Jud), para os servidores públicos titulares de cargo efetivo e para os membros do Poder Judiciário, é estruturada
na forma de fundação de natureza

A ) pública, com personalidade jurídica de direito público, gozando somente de autonomia administrativa.

B ) pública, com personalidade jurídica de direito privado, gozando de autonomia administrativa, financeira e gerencial.

C ) privada, com personalidade jurídica de direito privado, gozando de autonomia administrativa, financeira e gerencial.

D ) pública, com personalidade jurídica de direito público, gozando somente de autonomia financeira e administrativa.

E ) privada, com personalidade jurídica de direito privado, gozando de autonomia administrativa, negocial, financeira e jurídica.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 15ª / 2018 / FCC