De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, com relação aos planos de benefícios instituídos por entidades abertas, considere:
I. Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser coletivos, sendo que nesses casos terão por
objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica
contratante.
II. É vedada à entidade aberta a contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular, em
nome de terceiros, planos de benefícios coletivos.
III. Observados os conceitos, a forma, as condições e os critérios fixados pelo órgão regulador, é assegurado aos participantes
o direito à portabilidade, exceto para plano de benefício de entidade fechada, sendo que a portabilidade caracteriza resgate.
IV. É vedado, no caso de portabilidade: que os recursos financeiros transitem pelos participantes, sob qualquer forma; e a
transferência de recursos entre participantes.
Está correto o que se afirma APENAS em
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 5ª / 2017 / FCC