Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 586

Direito Previdenciário / Previdência Social do Servidor Público / Noções gerais, benefícios e custeio


A respeito do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, considere:



I. O adicional por serviço extraordinário não constitui base de contribuição do servidor público ativo de qualquer dos
Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social.


II. A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações,
para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 8%, incidentes sobre o vencimento do
cargo efetivo.


III. O adicional noturno constitui base de contribuição do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas
suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social.


IV. A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações,
para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 11%, incidentes sobre o vencimento do
cargo efetivo, e o adicional de férias não integra esta base de contribuição.



Está correto o que se afirma APENAS em

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Fonte: ANALISTA JURíDICO PREVIDENCIáRIO / FUNAPE / 2017 / FCC