Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019

A ) as ações e serviços públicos de saúde estruturam-se por meio de um sistema único, com rede regionalizada e
hierarquizada, além da descentralização e participação da sociedade.

B ) a sistematização constitucional da previdência privada se caracteriza, dentre outros elementos, pela proteção do
trabalhador contra os riscos sociais e filiação prévia e compulsória dos segurados.

C ) as ações e serviços públicos na área da assistência social estruturam-se mediante um sistema único, com centralização
político-administrativa da União, sem prejuízo de ações locais envolvendo as esferas estadual e municipal.

D ) o sistema de seguridade social pátrio compreende a proteção de direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.

E ) as ações e serviços públicos de saúde são de acesso universal, com participação da sociedade e permitindo o
atendimento não integral.

Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 615

Direito Previdenciário / Seguridade social / Organização e princípios constitucionais