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Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 616
Direito Previdenciário / Seguridade social / Organização e princípios constitucionais
O princípio da contrapartida:
A ) pode ser definido como diretriz que impõe ao sistema previdenciário observar o equilíbrio financeiro e atuarial.
B ) trata-se de princípio aplicado exclusivamente aos sistemas de previdência.
C ) trata-se de princípio aplicado exclusivamente aos sistemas de previdência e assistência, mas não de saúde.
D ) pode ser definido como a diretriz que impõe a existência de prévia fonte de custeio para que um benefício ou serviço da
seguridade social seja criado ou majorado.
E ) é princípio que rege o orçamento público não aplicável ao sistema de seguridade social.
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Fonte: PROCURADOR DO MUNICíPIO / Pref. São Luís/MA / 2016 / FCC