Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 664

Direito Processual Civil / Mandado de Segurança; Mandado de Segurança Coletivo

No âmbito do mandado de segurança coletivo,

A ) uma associação de Municípios tem legitimidade
ativa para, em nome próprio, ajuizá-lo em defesa
dos Municípios que represente.

B ) os partidos políticos têm legitimidade para impetrá-lo contra ato de autoridade que ilegalmente faça
exigência tributária indevida.

C ) o Estado-membro tem legitimidade ativa para propô-lo contra ato de autoridade federal.

D ) a impetração por entidade de classe em favor dos
associados depende de autorização destes.

E ) a entidade de classe tem legitimação ainda quando
a pretensão veiculada interesse apenas uma parte
da respectiva categoria.

Fonte: ANALISTA - APOIO JURíDICO - DIREITO / CNMP / 2015 / FCC