Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 676

Direito Processual Civil / Procedimento comum / Reconvenção

Em regra, o autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de
processo deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações
que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. Porém, de acordo com o Código de
Processo Civil, não se exigirá essa caução quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil
faz parte, bem como

A ) na ação cautelar, nas ações fundadas em direito indisponível e no cumprimento de sentença.

B ) na reconvenção, na ação cautelar e nas ações que versarem sobre direito real.

C ) no cumprimento de sentença, na execução fundada em título extrajudicial e nas ações que versarem sobre direito real.

D ) na reconvenção, no cumprimento de sentença e nas ações fundadas em direito indisponível.

E ) na reconvenção, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título extrajudicial.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 4ª / 2019 / FCC