Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 697

Direito Processual Civil / Recursos / Apelação


Lucélia ajuizou ação contra o INSS pleiteando a concessão de determinado benefício previdenciário, que lhe fora negado em
sede administrativa. Ao receber a petição inicial, o juiz, sem ordenar a citação do réu, julgou liminarmente improcedente o
pedido, por entender que ele contrariava acórdão do Superior Tribunal de Justiça proferido em julgamento de recursos
repetitivos. Não se conformando com a sentença, Lucélia interpôs apelação. Nesse caso,

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRF 4ª / 2019 / FCC