Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 721

Direito Processual Civil / Sujeitos Processuais / Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A empresa Joli’s Doces e Guloseimas tornou-se insolvente porque todos os seus sócios passaram a desviar recursos da
empresa para contas pessoais, abusando da personalidade jurídica e causando confusão patrimonial. Em ação de execução de
crédito decorrente de compra e venda de insumos, uma empresa fornecedora da Joli’s Doces e Guloseimas

A ) não poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, que é cabível apenas nas relações regidas pelo Código
de Defesa do Consumidor.

B ) poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que os bens dos administradores ou sócios da
pessoa jurídica respondam pela dívida contraída pela empresa.

C ) poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, que implica a extinção da empresa.

D ) poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, para excussão dos bens do administrador da empresa,
porém não de seus sócios.

E ) não poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, pois a empresa e seus sócios não se confundem.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - APOIO JURíDICO / Assembleia Legislativa/SE / 2018 / FCC