Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 818

Direito Tributário / O Sistema Tributário Nacional / Tributos federais

De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – RIR (Decreto federal nº 3.000/1999), as pessoas físicas domiciliadas ou
residentes no Brasil estão sujeitas à incidência imposto de renda, se titulares de

A ) disponibilidade econômica de renda, excetuados os estrangeiros, em relação aos ganhos de capital.

B ) disponibilidade jurídica de renda, ainda que se trate de pessoa física de nacionalidade estrangeira, menor de idade.

C ) proventos de qualquer natureza, exceto quando se tratar de pessoa física não naturalizada e originária de país em que tais
rendimentos não são tributados.

D ) disponibilidade jurídica de renda, exceto no caso de se tratar de rendimentos e ganhos de capital de que sejam titulares
menores de idade.

E ) disponibilidade jurídica de renda, exceto se perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes
pertencessem.

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Fonte: CONSULTOR TéCNICO LEGISLATIVO - CONTADOR / CLDF / 2018 / FCC