Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 820

Direito Tributário / Obrigação principal e acessória

O Código Tributário Nacional estabelece disciplina a respeito das obrigações tributárias, dividindo-as em principais e acessórias.
De acordo com esse Código, a obrigação

A ) acessória tem por objeto o lançamento de penalidade pecuniária.

B ) principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em direito subjetivo da Fazenda Pública de propor execução
fiscal.

C ) principal tem como fato gerador qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção
de ato que não configure obrigação acessória.

D ) principal é extinta juntamente com a extinção do crédito tributário que dela decorreu.

E ) acessória decorre de fato gerador de taxas e contribuições especiais, enquanto que a obrigação principal decorre de fato
gerador de imposto.

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Fonte: AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC