Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 528
Direito Penal e Criminologia / Ação penal pública e privada
Com relação ao incidente de insanidade mental do acusado e ao
princípio da motivação dos atos decisórios, julgue os itens
subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Iniciada ação penal por crime punido com pena de reclusão,
em decorrência do surgimento de dúvida quanto à integridade
mental do réu, o juiz suspendeu o processo e ordenou a
realização de exame de sanidade mental. Feito o exame, os
peritos concluíram, conforme laudo, que a doença mental e a
inimputabilidade do réu sobrevieram à infração.
Nessa situação, o processo continuará suspenso até que o
acusado se restabeleça, salvo no que se refere às diligências
que possam ser prejudicadas pelo adiamento.
