Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 493

Noções de Direito Tributário / Crédito Tributário

De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, o lançamento tributário é efetuado e revisto de ofício

A ) pela autoridade administrativa, quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na
legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.

B ) pelo sujeito passivo, quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação
tributária.

C ) pela autoridade judicial, quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo,
fraude ou simulação e tal fato constituir crime.

D ) por funcionário público efetivo, não pertencente ao ente tributante, quando se comprove que, no lançamento anterior,
ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou.

E ) pelo sujeito passivo, quando a pessoa legalmente obrigada, deixe de atender a pedido de esclarecimento formulado pela
autoridade administrativa.

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Fonte: TéCNICO DA RECEITA ESTADUAL - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / SEFAZ - SEGEP/MA / 2016 / FCC