Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 581

Direito Penal e Criminologia / Crimes em espécie / Crimes de abuso de autoridade

No que concerne aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.

O militar em serviço não responde pelos crimes de abuso de
autoridade previstos na Lei nº 4.898/1965.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - PROCURADORIA / TCE/PA / 2016 / CESPE