Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Técnico Judiciário - Informática | 2019 | Questão 3

Direitos das Pessoas com Deficiência / Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015)

Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas determinadas
medidas destinadas às pessoas com deficiência, dentre elas, a dilação de tempo. Referida dilação de tempo

A ) é empregada apenas nas instituições públicas, uma vez que as instituições privadas não estão obrigadas a aplicarem tal
medida, desde que utilizem critérios de seleção apropriados à pessoa com deficiência.

B ) será igual a todos os candidatos com deficiência, sendo desconsiderada, portanto, a demanda apresentada por cada candidato com deficiência.

C ) aplica-se somente na realização do exame para seleção.

D ) não exige prévia solicitação do candidato, bastando a comprovação da deficiência para sua aplicação.

E ) exige, para sua aplicação, prévia solicitação do candidato e comprovação da necessidade.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - SEGURANçA E TRANSPORTE / TRF 4ª / 2019 / FCC