Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 595

Direito Penal e Criminologia / Crimes praticados contra a criança e o adolescente

Com relação às infrações penais, julgue os próximos itens.

Comete contravenção penal o comerciante que vende, fornece,
serve, ministra ou entrega bebida alcoólica a criança ou a
adolescente, conduta considerada, ainda, infração
administrativa pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TJ/DFT / 2015 / CESPE