Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 607

Direito Penal e Criminologia / Da aplicação da lei penal / O fato típico e seus elementos

Em relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.

No Código Penal brasileiro, adota-se a teoria da ubiquidade,
conforme a qual o lugar do crime é o da ação ou da omissão,
bem como o lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o
resultado.

Fonte: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/SC / 2016 / CESPE