Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Técnico Judiciário - Informática | 2019 | Questão 356

Noções de Direito Administrativo / Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8.112/1990 com alterações posteriores / Das Penalidades


O descumprimento de deveres e obrigações pode dar ensejo à aplicação de penalidades, devendo ser respeitada a relação
entre a natureza e especificidade da sanção e a competência para sua imposição, tal como prevista na Lei no 8.112/1990, do
que é exemplo a penalidade de

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRF 3ª / 2016 / FCC