Com relação ao direito penal, julgue os itens subsecutivos.
Na ocorrência de erro de proibição inevitável, deste deve-se
excluir a culpabilidade, em razão da falta de potencial
consciência da ilicitude, e, na ocorrência de erro evitável,
deve-se, obrigatoriamente, atenuar a pena.
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDATOS / STM / 2011 / CESPE